Tietê define novos conselheiros tutelares

Por Redação (Itu - SP) 07/10/2019 - 16:00 hs
Foto: Prefeitura do Município de Tietê

Cinco novos conselheiros titulares foram eleitos no domingo, 06 de outubro, em Tietê que atuarão no mandato 2020 a 2024.

A organização foi realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com duas urnas colocadas na Escola Professora Carlina Alves de Lima e contou com 1161 votos válidos, além 9 brancos e 3 nulos.

A apuração aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e definiu os seguintes eleitos:

1º Martha Maria Alves Lima Toledo - 238 votos;

2º Valmira de Alcantra Rodrigues – 181 votos;

3º João Ivair de Oliveira Silva – 145 votos;

4º Luciana Correia Alves – 125 votos;

5º Eugenia Benedita Franco Lazarini – 112 votos.

Como Suplentes ficaram os candidatos: Sandra Maria Fré Brunheroto, Mirna Paladini, Leila Maria Iusif Alves Mantivani, José Roberto Cardoso e Maria Terezinha Orsolini.

Sobre o conselho tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.