Tietê cumpre metas e está fora de lista de irregularidades do Tribunal de Contas

Município cumpriu ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Redação (Itu - SP) 24/04/2019 - 16:21 hs
Foto: Prefeitura do Município de Tietê

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, no último dia 16, uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária, com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A relação faz parte de ações do acompanhamento da gestão das administrações municipais, apenas 61 municípios estão regulares, entre eles Tietê.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, entre os 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 427 receberam alerta e 61 foram considerados regulares, com resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF, como é o caso da cidade de Tietê.

Dentre os principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

A lista dos municípios sugere que as administrações relacionadas adotem, nos termos do Art. 9º da LRF, as providências que lhes cabem para a regularização, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Acompanhe no link quais as cidades que apresentaram pendências:

https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%2011-2019-Relatorio%20de%20Alertas%20-%20GP.pdf