Foi aprovado, na noite desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor da cidade e dispõe sobre o ordenamento e ocupação do solo. 

Por 11 votos a 1, o projeto, de autoria do executivo municipal, passou em duas sessões extraordinárias. Apenas o vereador Reginaldo Carlota (PTB) se posicionou contra a proposta. A prefeitura organizou sete audiências públicas — e o legislativo uma — para discussões sobre o tema. 

Segundo a Prefeitura, a revisão da lei deverá reaquecer as atividades comercial e industrial da cidade, assim como incentivar o estabelecimento formal de prestadores de serviços.

O projeto busca atender as necessidades da cidade, adequando o zoneamento e propondo uma reorganização que favoreça a criação de corredores comerciais, áreas industriais, além da liberação de novas atividades no município. Ao mesmo tempo, a nova norma segue todas as exigências ambientais e de preservação histórica. “Esta é uma importante medida que a administração está tomando para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, comenta o secretário municipal de Planejamento, Plínio Bernardes. 

Um dos pontos polêmicos da nova proposta é o tamanho mínimo dos terrenos, que foi alterado de 200 para 250 metros quadrados. Mas, segundo os vereadores que votaram a favor, não haverá prejuízo para a população menos favorecida.

De acordo com a exposição de motivos, encaminhada pelo prefeito Guilherme Gazzola à Câmara de Vereadores, há a intenção de “uma melhor distribuição das atividades”. Ainda segundo o prefeito, deve-se “preservar a água e os recursos naturais, estimular a mobilidade urbana, promover o crescimento urbano orientado e sustentável”. “A criação de uma cidade mais compacta, inteligente e sustentável”, resume a justificativa.

O novo conteúdo deverá substituir a lei complementar nº 02/2010, que é objeto de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem entre as alegações a falta de participação popular em sua elaboração. Diferente disso, o projeto de lei em discussão agora foi gerado atendendo alguns pontos urgentes para o desenvolvimento da cidade, expostos em sete audiências públicas realizadas ao longo do mês de maio. De acordo com a diretora da Secretaria de Planejamento, Célia Caiado, “este é o reinício do processo de planejamento urbano em Itu, com participação democrática”.