Mutirão para negociação de dívida ativa será realizado no início de setembro, em Salto

Por Redação (Itu - SP) 22/08/2017 - 18:09 hs
Foto: Imagem da Internet

A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, realizará nos dias 1º e 2 de setembro, das 9h30 às 16h30, um mutirão em parceria com o Poder Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do cartório do Anexo Fiscal, para negociação de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa no município.

Para participar do mutirão é necessário que o contribuinte esteja em dia com os impostos de 2017. A sessão de tentativa de conciliação será realizada no Cejusc que fica à rua Benjamin Constant, nº 49, Centro, e contará com a participação de servidores da Prefeitura e do Judiciário.

Os débitos que estão em execução fiscal poderão ser parcelados em até 84 vezes, além de conceder descontos de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, sendo: 100% de desconto para pagamento à vista; 90% de desconto para pagamento em até 4 vezes; 70 % de desconto para pagamento em até 8 vezes; 50% de desconto em até 12 vezes; e 30% de desconto para pagamento em até 36 vezes.

Com objetivo de agilizar o atendimento, é necessário levar os seguintes documentos: apresentar a carta convite (execução fiscal); RG e CPF – no caso de pessoa física, carnês, comprovantes de pagamentos, certidão de casamento, documentação de bens móveis e imóveis, bem como documentos que no entendimento possam ser úteis para comprovação. Ainda, carta de prestação de serviços, carta de preposição, procuração, contrato social e documentos de identificação, no caso de pessoa jurídica.

Lembrando ainda que para os contribuintes que não possuem nenhum processo de execução fiscal existe também a possibilidade de aderir ao PEP pela internet, sem necessidade de se dirigir ao Atende Fácil, através de link disponibilizado no site da Prefeitura, www.salto.sp.gov.br.